O governo federal está reforçando a
campanha nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres que teve
início em 2010. A Coordenação Tripartite, composta pelo Ministério da
Justiça (MJ), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR) e
Secretaria de Direitos Humanos (SDH), reeditou o passaporte ‘Dicas para
viajar com segurança’. Trata-se de uma cartilha contendo dicas e
orientação para que as brasileiras e brasileiros não se deixem envolver
por aliciadores.
O material está
sendo distribuído nos aeroportos, pela Polícia Federal, na rede de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, composta pelos Núcleos de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Humanizados de Atendimento à
Migração e também na Rede de Atendimento Especializado à Mulher.
Passaporte – O
‘Dicas para viajar com segurança’, entre outras, traz orientações como:
os documentos de identificação são pessoais e intransferíveis e que os
mesmos devem ser mantidos no poder de seus donos e, jamais, serem
entregues a terceiros. Também alerta à população a desconfiar de
casamentos arranjados por agências nacionais e internacionais, bem como a
não aceitar contratos e promessas de emprego no exterior sem as devidas
garantias e que, antes de viajar, aprenda pelo menos um pouco do idioma
do país de destino.
Além do Ligue
180, da SPM, e do Ligue 100, da SDH, a cartilha informa os telefones do
Ligue 180 Internacional: 900.990.055 (opção 1) telefone (61)37990180, se
a pessoa estiver na Espanha; 800.800.550 (opção 1) telefone (61)
3799.0180, caso a ligação seja feita em Portugal; e 800.172.211 (opção
1) telefone (61)3799.0180, se for na Itália.
A
ministra da SPM, Eleonora Menicucci, argumenta que, em caso de tráfico
ou de suspeita, o crime deve ser denunciado à Central de Atendimento à
Mulher – Ligue 180, da SPM, ou à Polícia Federal. “O silêncio piora a
situação e não permite que a polícia atue contra o tráfico e prenda os
criminosos. Em caso de suspeita é preciso vencer o medo e fazer a
denúncia”, enfatiza.
Combate ao tráfico de mulheres -
A SPM tem realizado debates com as autoridades de organizações
internacionais sobre o tema, especialmente com as dos países membros do
Mercosul e associados.
Na cooperação
com outros países, o Brasil está enfrentando esse crime, a exemplo das
duas bem-sucedidas operações da Polícia Federal, na Espanha.
A
presidenta da República, Dilma Rousseff, instituiu por decreto 7.901,
de 4 de fevereiro passado, a Coordenação Tripartite da Política Nacional
de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).
A
Coordenação Tripartite passa a ser responsável pela gestão da Política
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pela implementação do
II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (II PNETP),
para o período de 2013 a 2016.
Conforme
o decreto, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
(Conatrap) será responsável por articular a atuação dos órgãos e
entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Ele será integrado por quatro representantes do MJ, uma representante da
SPM, um representante da SDH e um representante do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Dentre
algumas atribuições do Conatrap estão: propor o desenvolvimento de
estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas; articular
suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas
que tenham interface com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, para
promover a intersetorialidade das políticas e elaborar relatórios de
suas atividades.Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres
