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CPI e Itamaraty fazem pacto para combater tráfico internacional

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e o Ministério de Relações Exteriores (MRE) firmaram um pacto, na tarde desta terça-feira, para resolver o caso da Sra. Rosenilda Barbosa Alves, que está separada de suas duas filhas mantidas em Portugal, desde 2006, sem sua autorização.

De acordo com a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do MRE, diplomata Luiza Lopes da Silva, o Brasil já tem uma nova estratégia, caso mais uma vez seja negado o recurso brasileiro à justiça portuguesa de repatriação das crianças.

Depois de ouvir o relato da história feito pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da CPI, e Marinor Brito (PSOL-PA), relatora da Comissão, o ministro Antônio Patriota disse que a CPI pode contar com todo o apoio do MRE não só para esse caso, como para o combate ao tráfico internacional de pessoas de um modo geral.

Luiza da Silva informou que o Itamaraty está envolvido no caso da Sra. Rosenilda desde 2006. “O Brasil já apresentou quatro recursos à justiça portuguesa. Todos negados. Porém, conseguimos barrar o processo de adoção”, informou. Ela contou também que em 2009 o Itamaraty conseguiu que Rosenilda pudesse ter contato com as filhas a cada dez dias. “Porém, em uma dessas visitas ela se desentendeu com a filha mais velha, e voltou para o Brasil. O que a fez perder, de acordo com a justiça portuguesa, o direito às visitas”, explicou a diplomata.

A nova estratégia, segundo Luiza da Silva, é aguardar a resposta da justiça portuguesa para mais um recurso impetrado pelo Itamaraty, e caso seja negado, entrar com denúncia do caso na Côrte de Straburgo, que é a Côrte de Direitos Humanos da União Européia.

Essa ação, segundo o ministro, dará mais visibilidade internacional ao caso, que hoje só é de conhecimento dos dois países envolvidos, e ajudará na sensibilização da justiça portuguesa no reconhecimento dos direitos da mãe brasileira.


Caso Rosenilda – A história de Rosenilda chegou à CPI durante a realização da audiência pública em Salvador. Ela luta na Justiça de Portugal pela guarda das filhas Maria Carla, 5, e Maria Rosivânia, 11. Elas estão com a esteticista portuguesa Paula Figueiredo, que morou no Brasil, onde convenceu Rosenilda, grávida à época e com uma filha, a se mudar para Portugal onde, segundo a esteticista, teria melhores condições de vida para si e para suas filhas.

Depois de um tempo em Portugal trabalhando como doméstica na casa da portuguesa sem receber nenhuma remuneração, Rosenilda foi convencida por esta a voltar ao Brasil para conseguir visto permanente de trabalho em Portugal. As filhas ficaram com a portuguesa, que forneceu, inclusive, a passagem de volta para a baiana. Aí começou todo o seu drama, e ela nunca mais pode trazer suas filhas para casa.

Avaliação - Para a senadora Vanessa Grazziotin a audiência com o ministro foi extremamente positiva. Ela acredita que com o apoio do MRE esse assunto terá solução, e a CPI poderá ter mais condições de contribuir, efetivamente, para a redução desse crime. A senadora Marinor Brito disse que a idéia é fazer um grande debate para que o combate ao tráfico entre na pauta do Congresso Nacional, do Governo, “enfim, que saia só do âmbito dos Núcleos de Enfrentamento”.

A CPI já esteve nas cidades de Manaus, Belém, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Em reunião administrativa realizada nesta terça-feira aprovou novas diligências a cidades que fazem parte da rota do tráfico de pessoas, já denunciadas. Entre as outras cidades a serem visitadas estão Macapá, Campo Grande, Recife, Fortaleza e Natal.


Portal Vermelho - Assessoria de Comunicação

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