Está aberta consulta pública sobre o projeto de Regimento Interno do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior (CRBE), nos termos do art. 5º do Decreto 7.214 de 15 de junho de 2010, que estabelece princípios e diretrizes da política governamental para as comunidades brasileiras no exterior.
O Conselho - a ser eleito ainda este ano - será composto por 16 emigrados brasileiros, com o objetivo de manter interlocução com o Itamaraty para a preparação das Conferências “Brasileiros no Mundo”, colher demandas de brasileiros no exterior e colaborar com o Ministério para o seu atendimento. A criação do CRBE amplia o conjunto de ações que o Itamaraty desenvolve com o objetivo de aprimorar a assistência consular e o apoio aos cerca de 3 milhões de compatriotas que vivem fora do Brasil. Comentários e sugestões – sob a forma de emendas – deverão ser enviados ao endereço brasileirosnomundo@itamaraty.gov.br até o dia 11 de setembro.
Informações adicionais sobre o Decreto e as primeiras eleições para o CRBE estão disponíveis na Nota à Imprensa nº 365, de 17/06/2010, e no portal “Brasileiros no Mundo” (www.brasileirosnomundo.mre.gov.br).
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