Como brasileira residente no exterior sugiro a aprovação, no Senado, de uma lei que prevê a regularização dos imigrantes no Brasil e com a perspectiva de os brasileiros no exterior poderem passar a eleger os seus deputados, a aprovação da PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 5 de 2005, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). que foi aprovada dia 1º de abril por unanimidade, no Senado do Brasil. Foram 59 votos favoráveis. A PEC, de autoria de Cristovam, está aguardando inclusão em Ordem do Dia para ser votada em segundo turno. Depois de ser submetida a um segundo turno, seguirá para a Câmara.
Há hoje cerca de 3 milhões de brasileiros morando no exterior. É o equivalente às populações dos estados do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins reunidas. Eles enviam US$5 bilhões para o Brasil, possuem filhos brasileiros que moram com eles e não têm ninguém que os represente. Por isso, chegou a hora de fazermos o que países como Espanha, França, Itália e Portugal fizeram: ter parlamentares que representem os conterrâneos que vivem no exterior. Os portugueses e seus descendentes que moram no Brasil, por exemplo, têm um deputado que os representa na Assembleia Nacional de Portugal. A reforma constitucional aprovada em primeiro turno na quarta-feira, 1 de Abril de 2009, corrige essa falha: permite que os brasileiros que moram foram tenham um deputado representando-os. Um lei posterior regulamentará a PEC, afirma Cristovam.
A emenda do senador cria apenas o direito aos brasileiros no exterior de elegerem seus representantes. O detalhamento viria depois, na forma de um projeto de lei. A criação de mais quatro cadeiras de deputado federal. Um representaria os brasileiros nos Estados Unidos, outro a comunidade que vive na Europa, um terceiro os brasileiros no Japão e um quarto aqueles que moram nas demais regiões do mundo.
ÚLTIMA TRAMITAÇÃO DA PEC 5/05:
20/10/2009
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação: Juntou-se, às fls. 30/38, expedientes diversos manifestando apoio à matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Att,
Andrea Schilz
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