sábado, 29 de outubro de 2011
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
CPI e Itamaraty fazem pacto para combater tráfico internacional
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e o Ministério de Relações Exteriores (MRE) firmaram um pacto, na tarde desta terça-feira, para resolver o caso da Sra. Rosenilda Barbosa Alves, que está separada de suas duas filhas mantidas em Portugal, desde 2006, sem sua autorização.
De acordo com a diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do MRE, diplomata Luiza Lopes da Silva, o Brasil já tem uma nova estratégia, caso mais uma vez seja negado o recurso brasileiro à justiça portuguesa de repatriação das crianças.
Depois de ouvir o relato da história feito pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da CPI, e Marinor Brito (PSOL-PA), relatora da Comissão, o ministro Antônio Patriota disse que a CPI pode contar com todo o apoio do MRE não só para esse caso, como para o combate ao tráfico internacional de pessoas de um modo geral.
Luiza da Silva informou que o Itamaraty está envolvido no caso da Sra. Rosenilda desde 2006. “O Brasil já apresentou quatro recursos à justiça portuguesa. Todos negados. Porém, conseguimos barrar o processo de adoção”, informou. Ela contou também que em 2009 o Itamaraty conseguiu que Rosenilda pudesse ter contato com as filhas a cada dez dias. “Porém, em uma dessas visitas ela se desentendeu com a filha mais velha, e voltou para o Brasil. O que a fez perder, de acordo com a justiça portuguesa, o direito às visitas”, explicou a diplomata.
A nova estratégia, segundo Luiza da Silva, é aguardar a resposta da justiça portuguesa para mais um recurso impetrado pelo Itamaraty, e caso seja negado, entrar com denúncia do caso na Côrte de Straburgo, que é a Côrte de Direitos Humanos da União Européia.
Essa ação, segundo o ministro, dará mais visibilidade internacional ao caso, que hoje só é de conhecimento dos dois países envolvidos, e ajudará na sensibilização da justiça portuguesa no reconhecimento dos direitos da mãe brasileira.
Caso Rosenilda – A história de Rosenilda chegou à CPI durante a realização da audiência pública em Salvador. Ela luta na Justiça de Portugal pela guarda das filhas Maria Carla, 5, e Maria Rosivânia, 11. Elas estão com a esteticista portuguesa Paula Figueiredo, que morou no Brasil, onde convenceu Rosenilda, grávida à época e com uma filha, a se mudar para Portugal onde, segundo a esteticista, teria melhores condições de vida para si e para suas filhas.
Depois de um tempo em Portugal trabalhando como doméstica na casa da portuguesa sem receber nenhuma remuneração, Rosenilda foi convencida por esta a voltar ao Brasil para conseguir visto permanente de trabalho em Portugal. As filhas ficaram com a portuguesa, que forneceu, inclusive, a passagem de volta para a baiana. Aí começou todo o seu drama, e ela nunca mais pode trazer suas filhas para casa.
Avaliação - Para a senadora Vanessa Grazziotin a audiência com o ministro foi extremamente positiva. Ela acredita que com o apoio do MRE esse assunto terá solução, e a CPI poderá ter mais condições de contribuir, efetivamente, para a redução desse crime. A senadora Marinor Brito disse que a idéia é fazer um grande debate para que o combate ao tráfico entre na pauta do Congresso Nacional, do Governo, “enfim, que saia só do âmbito dos Núcleos de Enfrentamento”.
A CPI já esteve nas cidades de Manaus, Belém, Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo. Em reunião administrativa realizada nesta terça-feira aprovou novas diligências a cidades que fazem parte da rota do tráfico de pessoas, já denunciadas. Entre as outras cidades a serem visitadas estão Macapá, Campo Grande, Recife, Fortaleza e Natal.
Portal Vermelho - Assessoria de Comunicação
Brasil investigará violaciones de DD.HH. durante dictadura
El Senado brasileño aprobó la creación de una comisión para investigar las violaciones de derechos humanos ocurridas durante la dictadura militar, sin embargo no se podrá llevar a los responsables a prisión. teleSUR
http://multimedia.telesurtv.net/27/10/2011/55584/brasil-investigara-violacion.
http://multimedia.telesurtv.net/27/10/2011/55584/brasil-investigara-violacion.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Ministério da Justiça debate Qualidade da Democracia em Londres
O Ministério da Justiça do Brasil e o King’s College London promovem, nos dias 28 e 29 de outubro, em Londres (Reino Unido) o seminário A Qualidade da democracia no Brasil: da Transição ao aprofundamento democrático - Perspectivas Globais e Comparadas. O evento terá a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. O encontro vai debater o período de transição e a consolidação democracia no país, apresentando a acadêmicos, políticos, juristas e jornalistas estrangeiros as principais políticas públicas da pasta. O Brasil apresentará sua experiência com o maior programa de reparações da América Latina e sua estratégia nacional de combate à lavagem de dinheiro.
Logo depois da abertura, marcada para as 10h, o ministro Cardozo faz a conferência magna As políticas públicas para a justiça no Brasil democrático: avanços e desafios, apresentado um panorama sobre a atuação do Ministério e do governo federal. Depois da conferência, o ministro responderá perguntas do público, acadêmicos e jornalistas por uma hora.
Ao final do dia, às 17h45, o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, fala sobre o tema Estratégia brasileira para o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro - ENCCLA. A iniciativa foi criada em 2003 e consiste na articulação de cerca de 60 órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a esses crimes. O objetivo é identificar e propor ajustes aos pontos falhos do sistema antilavagem e anticorrupção.
No segundo dia do seminário, no período da tarde, às 14h30, o coordenador-geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, abordará o tema A reparação como eixo estruturante da justiça de transição no Brasil. O trabalho da Comissão de Anistia é de extrema relevância para a transição democrática, a comissão promove medidas de reparação para vítimas de violações de direitos no período entre 18 de setembro de 1946 até cinco de outubro de 1988, promovendo a reconciliação nacional e a reconstrução da confiança cívica das vítimas.
Até a edição deste informativo, mais de 200 autoridades, acadêmicos e jornalistas haviam se cadastrado para acompanhar a atividade, que contará com tradução simultânea inglês/português/inglês, providenciada pela Embaixada do Brasil em Londres. Além das autoridades brasileiras, representantes de importantes centros de formação da opinião pública em língua inglesa sobre a América Latina figuram como painelistas no seminário, o Centro de Estudos Latino-Americano da Universidade de Oxford, o Centro de Estudos para as Américas da Universidade de Londres, o Programa de Estudo sobre o Brasil da Universidade Harvard, além, é claro, do próprio King’s Brazil Institute, que figura como co-promotor da atividade.
Fonte: Ministério da Justiça
Como sacar o FGTS no exterior?
A CAIXA oferece várias opções de atendimento ao trabalhador que realiza o saque do saldo de sua conta vinculada no Brasil.
Agora também facilitará a liberação para você, que reside no exterior, do saldo de sua conta no FGTS. Será permitido o saque sem que seja preciso o seu retorno ao país.
1. Quem tem direito
Inicialmente, o titular de conta vinculada FGTS residente no Japão ou EUA que atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Contrato de trabalho rescindido sem justa causa;
- Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
- Aposentadoria concedida pela Previdência Social;
- Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
- Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990.
O direito ao saque FGTS no exterior será estendido, em momento futuro, aos trabalhadores residentes em outros países. As demais modalidades de saque também serão contempladas oportunamente.
2. Documentação necessária
Além de documento de identificação com foto, da Carteira de Trabalho e de número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS.
Veja abaixo a documentação específica.
Em caso de demissão sem justa causa:
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano. Em substituição ao TRCT pode ser apresentada cópia de sentença irrecorrível da Justiça do Trabalho, quando a rescisão resultar de reclamação trabalhista ou Termo de Conciliação homologado pelo Juizo do feito ou, ainda, Termo lavrado pela Comissão de Conciliação Prévia. Para o diretor não empregado, a Carteira de Trabalho e o TRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Em caso de término de contrato a termo:
Caso não conste anotação do contrato a termo na Carteira de Trabalho, deve-se providenciar cópia do contrato de trabalho por prazo determinado;
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) - homologado pela DRT ou sindicato quando o vínculo for maior do que um ano;
Para o diretor não empregado, a Carteira de Trabalho e o TRCT devem ser substituídos por cópia da ata da assembleia que deliberou o afastamento ou ato próprio da autoridade competente.
Em caso de aposentadoria:
Documento fornecido por Instituto Oficial de Previdência Social brasileiro, de âmbito federal, estadual ou municipal ou órgão equivalente que comprove a aposentadoria ou portaria publicada no Diário Oficial da União.
Em caso de permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS:
Carteira de Trabalho - Páginas onde conste o vínculo empregatício do qual está sendo solicitado o saque e do imediatamente posterior, se houver.
Em caso de permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 3.7.1990:
Carteira de Trabalho - Página onde conste o vínculo empregatício do qual está sendo solicitado o saque.
3. Solicitação do saque
Para realizar o saque, acesse o site www.caixa.gov.br e obtenha o formulário Solicitação de Saque do FGTS. Compareça a um consulado do Governo Brasileiro no Japão ou EUA e apresente a Solicitação de Saque, devidamente preenchida, e a documentação (original e cópia) que comprova o direito à movimentação da conta vinculada.
O documento Solicitação de Saque do FGTS deverá ser assinado na presença do representante consular.
4. Realização do saque
Os valores serão creditados em conta bancária na CAIXA ou em outro banco no Brasil que seja de titularidade do trabalhador. No caso de não possuir conta bancária no Brasil, o trabalhador pode indicar a conta de alguém de sua confiança.
5. Quando o recurso será liberado
Até 15 dias úteis após a entrega da documentação, condicionada à certificação de que as condições exigidas para movimentação da conta vinculada FGTS foram atendidas.
6. Acatamento do pedido de saque
O deferimento ou indeferimento da solicitação de saque FGTS será comunicado ao solicitante pela caixa postal eletrônica indicada na Solicitação de Saque.
7. Extrato FGTS
Para consultar o extrato FGTS e obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador poderá solicitar:
- Extrato da contas vinculada FGTS no endereço eletrônico http://www.caixa.gov.br/fgts/index.asp, se possuir senha cidadão fornecida nas agências da CAIXA;
- Extrato fornecido nas agências da CAIXA no Brasil por meio de procuração constituída especificamente para este fim pelo titular da conta.
8. Consulados do Brasil no exterior autorizados a recepcionar pedido de saque
- Consulado - Geral do Brasil em Hamamatsu
Shizuoka-Ken Hamamatsu-Shi
Naka-Ku Motoshiro-cho 115-10
Motoshiro-cho Kyodo Building 1F
〒430-0946
- Consulado - Geral do Brasil em Nogoya
Aichi-Ken Nagoya-shi
Naka-ku Marunouchi 1-10-29
Shirakawa Daihachi Bldg 2F
〒460-0002
- Consulado - Geral do Brasil em Tokyo
Tokyo-to Shinagawa-ku
Higashi Gotanda 1-13-12
COI Gotanda Bldg 2F
〒141-0022
- Consulado - Geral do Brasil em Los Angeles (Estados Unidos)
8484 Willshire Boulevard, Suite 711/730
Beverly Hills, CA
90211
Telefone: (323) 651-2664
- Consulado - Geral do Brasil em Atlanta (Estados Unidos)
3500 Lenox Road, Suite 800
Atlanta, GA
30326
Telefone: (404) 949-2400
- Consulado - Geral do Brasil em Boston (Estados Unidos)
20 Park Plaza, Suite 1420
Boston, MA
02116
Telefone: (617) 542-4000
- Consulado - Geral do Brasil em Hartford (Estados Unidos)
One Constitution Plaza, First Floor
Hartford, CT
06103
Telefone: (860) 760-3100
- Consulado - Geral do Brasil em Nova Iorque (Estados Unidos)
1185 Avenue of the Americas, 21st Fl
New York, NY
10036
Telefone: (917) 777-7777
- Consulado - Geral do Brasil em Miami (Estados Unidos)
80 SW 8th St - 26th Fl
Miami, FL
33130-3004
Telefone: (305) 285-6200
- Consulado - Geral do Brasil em Houston (Estados Unidos)
Park Tower No 1233 West Loop South, Suite 1150
Houston, TX
77027
Telefone: (713) 961-3063
- Consulado - Geral do Brasil em São Francisco (Estados Unidos)
300 Montgomery Street, Suite 300
San Francisco, CA
94104
Telefone: (415) 981 8170
- Consulado - Geral do Brasil em Chicago (Estados Unidos)
401 North Michigan Avenue, Suite 1850
Chicago, IL
60611
Telefone: (312) 464-0244
- Consulado - Geral do Brasil em Washington (Estados Unidos)
1030 15th Street, N.W.
Washington, DC
20005
Telefone: (202) 461-3000
9. Documentos para download
Formulário e Instruções para preenchimento clique AQUI
Consulte também : www.fgts.gov.br
Fonte: Caixa Econômica Federal
Parceria entre países promove direitos dos migrantes do Mercosul
Brasília, 21/10/2011 (MJ) - Durante a XI Conferência Sulamericana sobre Migrações, a diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Miranda, afirmou que o Brasil tem trabalhado em excelente parceria com os Estados parte do Mercosul e associados nas garantias individuais e direitos humanos das migrações dentro do Bloco. O evento foi realizado no Ministério das Relações Exteriores, de 19 a 21 de outubro,
São seis os signatários do Acordo sobre Residência para nacionais dos Estados parte do Mercosul, vigente desde novembro de 2009. São eles: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. Equador e Peru aderiram recentemente ao acordo.
Por meio do pacto, os nacionais dos oito países podem optar por requerer visto em país distinto do seu de nacionalidade, ou residência, caso já esteja nesse outro país, ainda que irregular. A esse público são assegurados direitos, como saúde, educação e trabalho.
Fonte: Ministério da Justiça
Discurso da presidenta Dilma Rousseff na cerimônia de sanção da lei que cria o Pronatec
PRONATEC
O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) tem como objetivo expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores. A medida intensifica o programa de expansão de escolas técnicas em todo o país. Além das 81 unidades que estão em execução e devem ser inauguradas neste e no próximo ano, o Governo Federal deve anunciar nos próximos dias outras 120. Com as 140 existentes até 2002, mais as 214 inauguradas no governo anterior, a rede federal deverá contar com cerca de 600 unidades escolares administradas pelos 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e um atendimento direto de mais de 600 mil estudantes, em todo o país. Leia Mais! Questões Aduaneiras. Plano de Ação SGEB-CRBE 2011/2012
Repassando mensagem do Consulado-Geral do Brasil em Munique:
O Plano de A o SGEB-CRBE 2011-2012 prev a prepara o de cartilha sobre procedimentos alfandegários direcionada a:
(i) envio para o Brasil de bens adquiridos por brasileiros que residem no exterior e
(ii) envio para o Brasil de mudan a de brasileiros retornados.
Com vistas a habilitar a Receita Federal do Brasil a elaborar cartilha abrangente sobre o tema, muito agradeceríamos receber, a 21 de novembro, 16:00 horas, quaisquer dúvidas manifestadas pelos nacionais brasileiros sobre o assunto.
Atenciosamente,
Erwin Epiphanio
Consul-Adjunto
Consulado-Geral do Brasil em Munique
Sonnenstrasse 31
80331 München
Telefone: (089) 21 03 76-0
Telefax: (089) 29 16 07 68
E-mail: munb...@t-online.de
http://munique.itamaraty.gov.br
O Plano de A o SGEB-CRBE 2011-2012 prev a prepara o de cartilha sobre procedimentos alfandegários direcionada a:
(i) envio para o Brasil de bens adquiridos por brasileiros que residem no exterior e
(ii) envio para o Brasil de mudan a de brasileiros retornados.
Com vistas a habilitar a Receita Federal do Brasil a elaborar cartilha abrangente sobre o tema, muito agradeceríamos receber, a 21 de novembro, 16:00 horas, quaisquer dúvidas manifestadas pelos nacionais brasileiros sobre o assunto.
Atenciosamente,
Erwin Epiphanio
Consul-Adjunto
Consulado-Geral do Brasil em Munique
Sonnenstrasse 31
80331 München
Telefone: (089) 21 03 76-0
Telefax: (089) 29 16 07 68
E-mail: munb...@t-online.de
http://munique.itamaraty.gov.br
Brasil ofrece trabajo a desempleados portugueses
Por Telesurtv
El gobierno de Brasil ofrece atractivos empleos para la mano de obra especializada de Portugal y miles de personas han respondido a la posibilidad en unos pocos días. La economía brasileña mantiene su crecimiento y ólo en septiembre de 2011, se generaron allí más de 200 mil puestos de trabajo formales. teleSUR
http://multimedia.telesurtv.net/25/10/2011/55226/brasil-ofrece-trabajo-a-dese...
http://multimedia.telesurtv.net/25/10/2011/55226/brasil-ofrece-trabajo-a-dese...
Votação do Código Florestal fica para dia 8
Por Band
O novo projeto do Código Florestal discutido no Senado propõe duas novidades: incentivos a agricultores que preservarem o meio ambiente e a criação de um cadastro das árvores em todo o país. O texto poderá ser votado no mês que vem.
O novo projeto do Código Florestal discutido no Senado propõe duas novidades: incentivos a agricultores que preservarem o meio ambiente e a criação de um cadastro das árvores em todo o país. O texto poderá ser votado no mês que vem.
Terremoto na Turquia provocou 459 mortes; bebê é resgatado após 48h
Por Band
O número de mortos no terremoto na Turquia subiu para 459. Dois dias depois da tragédia, ainda são encontrados sobreviventes nos escombros. Um dos resgates emocionantes foi o de um bebê de apenas duas semanas de vida.
O número de mortos no terremoto na Turquia subiu para 459. Dois dias depois da tragédia, ainda são encontrados sobreviventes nos escombros. Um dos resgates emocionantes foi o de um bebê de apenas duas semanas de vida.
segunda-feira, 24 de outubro de 2011
Crimes no Exterior
Medidas protetivas as vítimas moradas de países de blocos econômicos, como a União Européia e o MERCOSUL, é o tema do quadro Direito Comparado.
Visión Siete: Mandatarios del mundo saludaron a Cristina
La presidenta Cristina Fernández recibió la felicitación de los jefes de estado de Francia, Italia, España y varios países latinoamericanos, además del gobierno estadounidense y otros dirigentes políticos del mundo, por su victoria en las elecciones. Desde Brasil, Dilma Rousseff sostuvo que esta reelección es importante para toda la región. Emitido por Visión Siete, noticiero de la TV Pública argentina, el lunes 24 de octubre de 2011. http://www.tvpublica.com.ar
Cristovam Buarque e a Internacionalização da Amazônia
Em 2000, Cristovam publicou o artigo A internacionalização do Mundo, em o Globo. O texto ganhou a internet e o mundo, sendo traduzido para vários idiomas. Abaixo, o texto na íntegra, seguido de uma entrevista com Cristovam, sobre o assunto, publicada no site Observatório da Imprensa. Quem quiser pode acessar o vídeo:
A internacionalização do mundo
O Globo-10/10/2000- Cristovam Buarque
Fui questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia, durante um debate, nos Estados Unidos. O jovem introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um humanista e não de um brasileiro. Foi a primeira vez que um debatedor determinou a ótica humanista como o ponto de partida para uma resposta minha. De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia.
Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Respondi que, como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, podia imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.
Se a Amazônia, sob uma ótica humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia é para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço. Os ricos do mundo, no direito de queimar esse imenso patrimônio da humanidade.
Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país.
Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.
Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, possa ser manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.
Durante o encontro em que recebi a pergunta, as Nações Unidas reuniam o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu disse que Nova York, como sede das Nações Unidas, deveria ser internacionalizada.
Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro. Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.
Nos seus debates, os atuais candidatos à presidência dos EUA têm defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de ir à escola.
Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar; que morram quando deveriam viver.
Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa.
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Entrevista com Cristovam Buarque
Fonte: Jan Schoenfelder em 15/3/2005- Observatório da Imprensa
Passados quatro anos da publicação do artigo, o que mudou na opinião dos americanos a respeito da internacionalização da Amazônia?
Cristovam Buarque – Eu acho que não mudou nada. Se mudou foi para um sentimento ainda mais forte no exterior a respeito da internacionalização devido ao aumento das queimadas e até mesmo devido à violência, continua-se a matar trabalhadores, mata-se uma freira norte-americana na Amazônia e isso leva a cada vez mais defenderem a internacionalização.
Esse questionamento feito pelo jovem americano no debate é uma interpretação apenas dos americanos ou muitos brasileiros também pensam da mesma forma?
C. B. – Não sei se muitos brasileiros pensam da mesma forma, no sentido de internacionalização. Agora, alguns falaram comigo quando leram o artigo e discordaram daquela frase final, que afirma que a Amazônia, enquanto não internacionalizarmos tudo, continua nossa. Eles acham que a gente tem de ter uma responsabilidade maior com a Amazônia. Se não, não se justifica essa afirmação. Um amigo meu, muito conhecido, Sebastião Salgado, me disse que aquele artigo ficaria melhor se não tivesse aquela frase.
A brasilidade continua a ser um sentimento forte do nosso povo?
C. B. – A brasilidade é um sentimento em construção. Só é forte na Copa do Mundo. Tirando a Copa do Mundo não há esse sentimento de brasilidade tão forte. Primeiro que é um país dividido entre excluídos e incluídos. A brasilidade de um pobre nordestino na seca não é a mesma de um rico paulista. A gente não conseguiu ainda costurar aquilo que nos unifique. Interessante é que o Brasil tem tudo para ter isso fácil. Mas, às vezes a sensação é que a Índia tem um sentimento mais forte de Índia que o Brasil de Brasil. E a Índia são 13 línguas, são 23 mil dialetos, um bilhão de pessoas. Mas há um sentimento de Índia. O sentimento de brasilidade, na minha opinião, não estará completo enquanto tivermos incluídos e excluídos no Brasil.
A globalização da economia não corrigiu problemas estruturais dos países pobres. Que tipo de solução teríamos se globalizássemos a cultura, a saúde, a educação?
C. B. – A globalização agravou os problemas. Dividiu mais o Brasil. Até os anos 80, um brasileiro rico se sentia de qualquer maneira mais próximo de um brasileiro pobre do que hoje. Porque hoje ele se ligou lá fora. Hoje criou-se um primeiro mundo internacional dos ricos. Do qual os ricos brasileiros fazem parte. Quando eu falo "rico" estou me referindo a todos aqueles que têm dente na boca, sapato nos pés, concluiu o Ensino Médio. Essa parcela se unificou internacionalmente e se distanciou da parcela pobre. O que fazer para resolver isso? É democratizar a globalização. Como? Com um programa mundial de inclusão social. E isso eu acho que se faz com educação. Segundo, globalizar o conhecimento. Não é possível, num mundo que se diz global, africanos com Aids morrerem quando já existe um coquetel capaz de resolver isso. Mas o conhecimento não é global, é apropriado pelos ricos. A globalização do planeta. A gente tem que começar a proteger mais o meio ambiente, independente do que um povo inteiro quiser fazer com seu país.
A internacionalização do mundo seria o princípio de uma sociedade planetária sustentável?
C. B. – De certa maneira, sim. Mas, essa sociedade planetária exigiria muito mais do que isso. Exigiria um governo que pudesse ser exercido através das fronteiras nacionais. E isso ainda vai demorar muito. Por isso defendo que, enquanto não se pode ter governos planetários, a gente tenha valores éticos planetários que nem a democracia interna de um país possa deixar de cumprir. -
Fonte: Site Oficial do Senador Cristovam Buarque
O Globo-10/10/2000- Cristovam Buarque
Fui questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia, durante um debate, nos Estados Unidos. O jovem introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um humanista e não de um brasileiro. Foi a primeira vez que um debatedor determinou a ótica humanista como o ponto de partida para uma resposta minha. De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia.
Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso. Respondi que, como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, podia imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.
Se a Amazônia, sob uma ótica humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia é para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço. Os ricos do mundo, no direito de queimar esse imenso patrimônio da humanidade.
Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país.
Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.
Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar que esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural amazônico, possa ser manipulado e destruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês decidiu enterrar com ele um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.
Durante o encontro em que recebi a pergunta, as Nações Unidas reuniam o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu disse que Nova York, como sede das Nações Unidas, deveria ser internacionalizada.
Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua história do mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro. Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maior do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.
Nos seus debates, os atuais candidatos à presidência dos EUA têm defendido a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do mundo tenha possibilidade de ir à escola.
Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro. Ainda mais do que merece a Amazônia. Quando os dirigentes tratarem as crianças pobres do mundo como um patrimônio da humanidade, eles não deixarão que elas trabalhem quando deveriam estudar; que morram quando deveriam viver.
Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo. Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa.
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Entrevista com Cristovam Buarque
Fonte: Jan Schoenfelder em 15/3/2005- Observatório da Imprensa
Passados quatro anos da publicação do artigo, o que mudou na opinião dos americanos a respeito da internacionalização da Amazônia?
Cristovam Buarque – Eu acho que não mudou nada. Se mudou foi para um sentimento ainda mais forte no exterior a respeito da internacionalização devido ao aumento das queimadas e até mesmo devido à violência, continua-se a matar trabalhadores, mata-se uma freira norte-americana na Amazônia e isso leva a cada vez mais defenderem a internacionalização.
Esse questionamento feito pelo jovem americano no debate é uma interpretação apenas dos americanos ou muitos brasileiros também pensam da mesma forma?
C. B. – Não sei se muitos brasileiros pensam da mesma forma, no sentido de internacionalização. Agora, alguns falaram comigo quando leram o artigo e discordaram daquela frase final, que afirma que a Amazônia, enquanto não internacionalizarmos tudo, continua nossa. Eles acham que a gente tem de ter uma responsabilidade maior com a Amazônia. Se não, não se justifica essa afirmação. Um amigo meu, muito conhecido, Sebastião Salgado, me disse que aquele artigo ficaria melhor se não tivesse aquela frase.
A brasilidade continua a ser um sentimento forte do nosso povo?
C. B. – A brasilidade é um sentimento em construção. Só é forte na Copa do Mundo. Tirando a Copa do Mundo não há esse sentimento de brasilidade tão forte. Primeiro que é um país dividido entre excluídos e incluídos. A brasilidade de um pobre nordestino na seca não é a mesma de um rico paulista. A gente não conseguiu ainda costurar aquilo que nos unifique. Interessante é que o Brasil tem tudo para ter isso fácil. Mas, às vezes a sensação é que a Índia tem um sentimento mais forte de Índia que o Brasil de Brasil. E a Índia são 13 línguas, são 23 mil dialetos, um bilhão de pessoas. Mas há um sentimento de Índia. O sentimento de brasilidade, na minha opinião, não estará completo enquanto tivermos incluídos e excluídos no Brasil.
A globalização da economia não corrigiu problemas estruturais dos países pobres. Que tipo de solução teríamos se globalizássemos a cultura, a saúde, a educação?
C. B. – A globalização agravou os problemas. Dividiu mais o Brasil. Até os anos 80, um brasileiro rico se sentia de qualquer maneira mais próximo de um brasileiro pobre do que hoje. Porque hoje ele se ligou lá fora. Hoje criou-se um primeiro mundo internacional dos ricos. Do qual os ricos brasileiros fazem parte. Quando eu falo "rico" estou me referindo a todos aqueles que têm dente na boca, sapato nos pés, concluiu o Ensino Médio. Essa parcela se unificou internacionalmente e se distanciou da parcela pobre. O que fazer para resolver isso? É democratizar a globalização. Como? Com um programa mundial de inclusão social. E isso eu acho que se faz com educação. Segundo, globalizar o conhecimento. Não é possível, num mundo que se diz global, africanos com Aids morrerem quando já existe um coquetel capaz de resolver isso. Mas o conhecimento não é global, é apropriado pelos ricos. A globalização do planeta. A gente tem que começar a proteger mais o meio ambiente, independente do que um povo inteiro quiser fazer com seu país.
A internacionalização do mundo seria o princípio de uma sociedade planetária sustentável?
C. B. – De certa maneira, sim. Mas, essa sociedade planetária exigiria muito mais do que isso. Exigiria um governo que pudesse ser exercido através das fronteiras nacionais. E isso ainda vai demorar muito. Por isso defendo que, enquanto não se pode ter governos planetários, a gente tenha valores éticos planetários que nem a democracia interna de um país possa deixar de cumprir. -
sábado, 22 de outubro de 2011
Validação de diplomas do exterior será debatida por grupo de trabalho
A Comissão de Educação e Cultura instituiu na última quarta-feira (19) um grupo de trabalho para estudar a validação de diplomas emitidos no exterior. O grupo será formado pelos deputados Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Pedro Uczai (PT-SC) e Biffi (PT-MS).A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), anunciou a criação do grupo após a apresentação do parecer contrário do deputado Emiliano José (PT-BA) ao Projeto de Lei 4872/09 e de outro apensado a ele (PL 6.957/10).
O PL acrescenta dois parágrafos ao art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96) e assegura a admissão automática dos diplomas e certificados de nível superior expedidos por instituições de educação superior de países do Mercosul. As exigências são graduação de no mínimo quatros anos e 2.700 horas-aula presenciais. A pós-graduação lato sensu ou a especialização devem ter, no mínimo, 360 horas/aula.
A proposta estabelece ainda que esses títulos produzirão os mesmos efeitos de um diploma regularmente obtido em instituições de ensino superior regular do País. Os documentos valeriam para efeito de posicionamento na carreira de cargos e salários de seu detentor, para concursos públicos, seleção de docentes e pesquisadores e para fins de carreira de ensino e pesquisa.
Legislação limitada
O deputado Emiliano José argumentou que o Decreto 5.518/05 promulgou o Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul, que possibilita a equivalência dos títulos de graduação e pós-graduação reconhecidos e credenciados nos outros países unicamente para o exercício de atividades de docência e pesquisa nas instituições de ensino superior no Brasil, nas universidades e institutos superiores no Paraguai, e nas instituições universitárias na Argentina e no Uruguai.
Esse acordo prevê que o reconhecimento de títulos para qualquer outro efeito será fixado por normas específicas estabelecidas pelos países envolvidos, alegou o relator. “Ou seja, o decreto não permite a revalidação automática dos diplomas e certificados relativos a cursos de graduação e pós-graduação cursados nos países vizinhos para fins de atuação profissional”, acrescentou.
O deputado justificou ainda sua posição pela importância de se assegurar a qualidade das formações de nível superior, “fundamentais para o desenvolvimento de qualquer Nação contemporânea”. Para ele, é impossível aferir a qualidade de um curso superior, especialmente os cursados fora do País, sem um cuidadoso processo de avaliação e verificação.
Tramitação
O projeto, de caráter conclusivo, foi rejeitado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, após a análise da Comissão de Educação e Cultura.
Íntegra da proposta:
Com informações da Comissão de Educação e Cultura
quinta-feira, 20 de outubro de 2011
Programa Diplomacia - TV Senado
O programa Diplomacia de outubro/11, produzido pela TV Senado, aborda a criação do Banco do Sul, o acordo militar entre Brasil e Namíbia. Trata também atuação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), que forma universitários da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
terça-feira, 18 de outubro de 2011
Resultado da Consulta Pública - ll Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
17/10/2011 - No âmbito dos esforços de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, 32 postos da rede consular brasileira foram selecionados para participar da iniciativa, por abrangerem jurisdições onde se observa maior preocupação com os temas de violência, exploração laboral e/ou tráfico de pessoas. Desses 32 postos, 20 lograram organizar reuniões plenárias de Consulta Pública para discutir o tema com lideranças comunitárias brasileiras. Tratou-se aqui da primeira vez em que a diáspora brasileira teve a oportunidade de participar, de modo direto e por meio de canal privilegiado, da elaboração de política pública sobre o tema.
Os resultados dos esforços envidados pela rede consular foram bastante substantivos. Do total de 57 plenárias realizadas pelos órgãos integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial, 37 foram realizadas no Brasil e 20, no exterior (4 na América do Norte, 4 na América do Sul e 12 na Europa). À luz do peso relativo que as plenárias no exterior tiveram no processo, as contribuições da diáspora brasileira deverão ter importante influência na redação final do II Plano.
Das 140 propostas constantes dos relatórios das reuniões plenárias no exterior, 48% trataram de prevenção, 45% de assistência às vítimas e 19% de repressão. Entre as propostas recebidas, houve grande convergência quanto à importância de se utilizarem meios de mídia de grande acesso (novelas de TV, programas de televisão, revistas e jornais comunitários) para a divulgação de campanhas de prevenção. Observou-se, também, grande número de propostas de fomento de melhores condições de vida e trabalho nas localidades de origem das vítimas, no Brasil. Todas servirão de insumo para a elaboração do novo plano, a ocorrer nas próximas semanas.
Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Munique
Os resultados dos esforços envidados pela rede consular foram bastante substantivos. Do total de 57 plenárias realizadas pelos órgãos integrantes do Grupo de Trabalho Interministerial, 37 foram realizadas no Brasil e 20, no exterior (4 na América do Norte, 4 na América do Sul e 12 na Europa). À luz do peso relativo que as plenárias no exterior tiveram no processo, as contribuições da diáspora brasileira deverão ter importante influência na redação final do II Plano.
Das 140 propostas constantes dos relatórios das reuniões plenárias no exterior, 48% trataram de prevenção, 45% de assistência às vítimas e 19% de repressão. Entre as propostas recebidas, houve grande convergência quanto à importância de se utilizarem meios de mídia de grande acesso (novelas de TV, programas de televisão, revistas e jornais comunitários) para a divulgação de campanhas de prevenção. Observou-se, também, grande número de propostas de fomento de melhores condições de vida e trabalho nas localidades de origem das vítimas, no Brasil. Todas servirão de insumo para a elaboração do novo plano, a ocorrer nas próximas semanas.
Fonte: Consulado-Geral do Brasil em Munique
segunda-feira, 17 de outubro de 2011
sábado, 15 de outubro de 2011
Atos assinados por ocasião da visita da Presidenta da República, Dilma Rousseff, à Turquia - Ancara, 7 de outubro de 2011
07/10/2011 -
1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM COOPERAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA TURQUIA
2 – ACORDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA TURQUIA
3 - ACORDO SOBRE AUXÍLIO JURÍDICO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA TURQUIA
*****
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM COOPERAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA TURQUIA
O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e O Conselho de Educação Superior da República da Turquia (doravante denominados “Partes”) Com o propósito de cooperação no campo da educação superior e pesquisa científica;
No espírito de fomentar a compreensão mútua e o respeito entre os povos dos dois países;
Desejosos de reforçar as suas relações bilaterais; e
Considerando o Acordo Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília, no dia 10 de abril de 1995;
Chegaram ao seguinte acordo:
Leiam mais....
1 - MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM COOPERAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA TURQUIA
2 – ACORDO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA TURQUIA
3 - ACORDO SOBRE AUXÍLIO JURÍDICO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA TURQUIA
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO EM COOPERAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O CONSELHO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REPÚBLICA DA TURQUIA
O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e O Conselho de Educação Superior da República da Turquia (doravante denominados “Partes”) Com o propósito de cooperação no campo da educação superior e pesquisa científica;
No espírito de fomentar a compreensão mútua e o respeito entre os povos dos dois países;
Desejosos de reforçar as suas relações bilaterais; e
Considerando o Acordo Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília, no dia 10 de abril de 1995;
Chegaram ao seguinte acordo:
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quinta-feira, 13 de outubro de 2011
Começa a funcionar Centro Cultural que representa o Brasil no Oriente Médio
NBR Notícias - Agora o Brasil já tem representação cultural no Oriente Médio. Começou a funcionar em Beirute, no Líbano, o 1° Centro Cultural Brasil-Líbano. O Centro é vinculado à Embaixada brasileira e vai promover cursos de língua portuguesa e atividades culturais como teatro, música e literatura.
Também serão promovidos seminários, conferências e oficinas. As crianças vão receber atenção especial com a criação do "Espaço Curumim". A idéia é que o Centro se torne referência para os libaneses interessados no Brasil e um ponto de encontro para os brasileiros que moram lá.
Também serão promovidos seminários, conferências e oficinas. As crianças vão receber atenção especial com a criação do "Espaço Curumim". A idéia é que o Centro se torne referência para os libaneses interessados no Brasil e um ponto de encontro para os brasileiros que moram lá.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Vida de Dilma Rousseff vai virar documentário na Bulgária
Por Deutsche Welle
Diretor búlgaro que viveu no Brasil quer contar a história da presidente, que tem raízes no Leste Europeu. "Somos um país pequeno. Eu acho que todo mundo aqui sente como se a Dilma fosse um de nós", diz o cineasta.
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quarta-feira, 5 de outubro de 2011
Resposta da Ouvidoria SPM ao Manifesto contra o preconceito às mulheres brasileiras
Prezadas Senhoras,
Ao cumprimentá-las cordialmente, informamos que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República recebeu cópia do Manifesto em repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal. Informamos que esta Secretaria enviou ofício nº 1917 ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural de Portugal encaminhando o manifesto, tendo em vista o
compromisso firmado entre os países através do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para a Promoção da Igualdade de Gênero.
Ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural compete, de acordo com o DL 167/2007, entre outros:
a) Promover o acolhimento e a integração dos imigrantes e das minorias étnicas através da participação na concepção, desenvolvimento e coordenação de políticas públicas transversais, integradas e coerentes;
d) Combater todas as formas de discriminação em função da raça, cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, através de acções positivas de sensibilização, educação e formação, bem como através do processamento das contra-ordenações previstas na lei;
g) Contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos imigrantes em Portugal, de modo que seja proporcionada a sua integração com dignidade, em igualdade de oportunidades com todos os cidadãos nacionais;
i) Incentivar iniciativas da sociedade civil que visem o acolhimento e integração dos migrantes e minorias étnicas em Portugal;
j) Promover acções de sensibilização da opinião pública e a realização de estudos sobre as temáticas da imigração, minorias étnicas, diálogo intercultural e diálogo inter-religioso;
Informamos ainda que no mês de julho a Ouvidoria da SPM recebeu e-mail em que a AssociaçãoComuniDária se manifestou a respeito do mau tratamento que as brasileiras vem recebendo em Portugal, particularmente em relação à atuação da imprensa portuguesa que, por vezes, omite e reforça estigmas das mulheres brasileiras como prostitutas. A Associação se posicionou ainda contra o tratamento dado pela imprensa sobre as mortes de duas brasileiras: Jeniffer Viturino e Sandra Maria Cavalcante. À época a Ouvidoria encaminhou ofício à Ouvidoria Consular, órgão do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em 22/08 a Ouvidoria Consular encaminhou resposta à SPM, informando que tomou conhecimento dos problemas relatados no manifesto em 2010, durante a Missão Interministerial de Mapeamento do Tráfico de Pessoas, e que desde então, iniciou providências como por exemplo a montagem de uma rede de assistência às cidadãs e a articulação para o monitoramento de notícias negativas sobre a comunidade feminina na mídia ibérica.
Assim sendo, nos colocamos à disposição para maiores informações.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
F: (61)3411 4279 / 4299
http://www.sepm.gov.br/
ouvidoria@spmulheres.gov.br
Ao cumprimentá-las cordialmente, informamos que a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República recebeu cópia do Manifesto em repúdio ao preconceito contra as mulheres brasileiras em Portugal. Informamos que esta Secretaria enviou ofício nº 1917 ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural de Portugal encaminhando o manifesto, tendo em vista o
compromisso firmado entre os países através do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para a Promoção da Igualdade de Gênero.
Ao Alto-Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural compete, de acordo com o DL 167/2007, entre outros:
a) Promover o acolhimento e a integração dos imigrantes e das minorias étnicas através da participação na concepção, desenvolvimento e coordenação de políticas públicas transversais, integradas e coerentes;
d) Combater todas as formas de discriminação em função da raça, cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, através de acções positivas de sensibilização, educação e formação, bem como através do processamento das contra-ordenações previstas na lei;
g) Contribuir para a melhoria das condições de vida e de trabalho dos imigrantes em Portugal, de modo que seja proporcionada a sua integração com dignidade, em igualdade de oportunidades com todos os cidadãos nacionais;
i) Incentivar iniciativas da sociedade civil que visem o acolhimento e integração dos migrantes e minorias étnicas em Portugal;
j) Promover acções de sensibilização da opinião pública e a realização de estudos sobre as temáticas da imigração, minorias étnicas, diálogo intercultural e diálogo inter-religioso;
Informamos ainda que no mês de julho a Ouvidoria da SPM recebeu e-mail em que a AssociaçãoComuniDária se manifestou a respeito do mau tratamento que as brasileiras vem recebendo em Portugal, particularmente em relação à atuação da imprensa portuguesa que, por vezes, omite e reforça estigmas das mulheres brasileiras como prostitutas. A Associação se posicionou ainda contra o tratamento dado pela imprensa sobre as mortes de duas brasileiras: Jeniffer Viturino e Sandra Maria Cavalcante. À época a Ouvidoria encaminhou ofício à Ouvidoria Consular, órgão do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Em 22/08 a Ouvidoria Consular encaminhou resposta à SPM, informando que tomou conhecimento dos problemas relatados no manifesto em 2010, durante a Missão Interministerial de Mapeamento do Tráfico de Pessoas, e que desde então, iniciou providências como por exemplo a montagem de uma rede de assistência às cidadãs e a articulação para o monitoramento de notícias negativas sobre a comunidade feminina na mídia ibérica.
Assim sendo, nos colocamos à disposição para maiores informações.
Atenciosamente,
Ouvidoria
Secretaria de Políticas para as Mulheres
Presidência da República
F: (61)3411 4279 / 4299
http://www.sepm.gov.br/
ouvidoria@spmulheres.gov.br
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Presidenta Dilma participa da V Cúpula Brasil - União Européia
Por TVNBR
A Presidenta da República, Dilma Rousseff, em sua visita à Bélgica participa da V Cúpula Brasil - União Européia. Entre os temas abordados no evento estão os de interesse global, como o panorama da economia mundial, desenvolvimento sustentável, meio ambiente e os desdobramentos recentes na questão Israel-Palestina. Em seguida a presidenta acompanhou a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação entre o Brasil e a União Européia.
A Presidenta da República, Dilma Rousseff, em sua visita à Bélgica participa da V Cúpula Brasil - União Européia. Entre os temas abordados no evento estão os de interesse global, como o panorama da economia mundial, desenvolvimento sustentável, meio ambiente e os desdobramentos recentes na questão Israel-Palestina. Em seguida a presidenta acompanhou a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação entre o Brasil e a União Européia.
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